Associação de Professores(as) de Filosofia e Filosófos(as) do Estado de São Paulo

Avança a luta pelo ensino de filosofia no Brasil

Há 2.500 anos, a filosofia vem navegando no universo do conhecimento e da sabedoria humana. Com a sistematização  do  pensamento a partir do mundo grego, ela vem definindo o jogo político, ajudando a instituir e a derrubar governos, questionando os modos de produção e instituindo novos poderes e saberes. Questiona conceitos morais e éticos, desvenda fenômenos religiosos, provoca revoluções e justificativas processuais, numa cronologia ascendente, ora  a  partir de eixos  cronológicos, ora a partir dos modos de produção existentes, buscando esclarecer e enaltecer a vida do homem no planeta e a sua  finitude ou não, ao mesmo tempo em que se renova a cada instante para estabelecer as diretrizes do pensamento educacional e das transformações e revoluções necessárias e urgentes.

Do ponto de vista econômico e das relações de produção, devemos rever nossas afinidades filosóficas diante do mundo do trabalho, estabelecer a reflexão a partir do seu caráter ontológico e fundante que o mesmo representa.

As observações do pensamento a partir da evolução humana estabelecem momentos de rupturas e superações como no filme “A guerra do fogo”, como na expressão do pensamento de Engels: “a transformação do macaco em homem”. Os modos de produção vêm definindo e delineando os embates de classe, as teorias de Marx fundamentando e combatendo o positivismo ainda militante, assim como o capitalismo em sua profundidade, nos remete a necessidade de darmos um passo à frente do ponto de vista conceitual e da práxis humana, revolucionando as aspirações pedagógicas rumo à edificação do homem  e do mundo novo que devemos construir de forma revolucionária. No manual do professor do livro “Iniciação à filosofia”, da filósofa Marilena Chauí, primeira edição de 2011, publicado pela editora Ática, na página três, ela define e afirma que a filosofia “Está presente na vida de todos nós. No mundo ocidental, costuma-se dizer que remonta aos gregos. De uma perspectiva mais ampla, podemos dizer que ela está presente na vida do ser humano desde um tempo imemorial, anterior às primeiras civilizações. Dos primórdios do Homo sapiens até as primeiras organizações humanas, cada atitude individual ou coletiva, cada fenômeno físico ou avanço técnico, cada nova percepção dos meandros da alma humana foi  entremeada por ações passíveis de análise filosóficas”.

1 – Um recorte necessário

Procurando estabelecer uma relação direta entre o ensino de filosofia no Brasil e o Programa Nacional do Livro Didático, o guia de livros de filosofia para 2012 afirma que: “desde 1663, ano em que a filosofia foi pela primeira vez inserida nos currículos das escolas brasileiras, tratava-se então da primeira escola de ensino secundário da “companhia de Jesus”, na Bahia, a presença da filosofia na escola brasileira se deu de forma descontínua e frágil”. (1ª ed., Editora Ática, 2011. p. 3)

Em outra publicação do Ministério da Educação publicado em 2010, faz-se referência a três gerações de filósofos, quanto ao ensino de filosofia no Brasil. Os autores Marcelo Carvalho e Marli dos Santos, em um “breve panorama da trajetória do ensino de filosofia nos últimos 50 anos”, afirmam: “Uma missão francesa constituída de professores de renome daquele país do velho continente chegou ao Brasil na década de 1940 para criar e desenvolver o ensino de filosofia na recém-criada Universidade de São Paulo, fundada em 1934, atendendo às demandas de formação intelectual da burguesia paulistana”.

Na página 13 do capítulo 1, do livro de Filosofia, da coleção Explorando o Ensino, volume 14 do Ministério da Educação publicado em 2010, o mesmo faz referência a três gerações de filósofos, referindo- se sobre o Ensino de filosofia no Brasil.

Os autores apontam ainda alguns momentos marcantes da história e o contexto da filosofia e da sociologia, a saber:

1 - De 1937-1945, em pleno Estado novo, Getúlio Cria o Ministério da Educação e Saúde Pública, para parcelas mais ampla da população do Brasil; 

2 - As mudanças se deram por conta do movimento que defendia a renovação na educação em que a mesma deveria ser pública e gratuita, laica e obrigatória. Esse movimento foi denominado de “Manifesto dos pioneiros da Escola Nova” (1932)”. Seguramente esse movimento expressa seu caráter ideológico e a formatação de um projeto da educação brasileira;

3 - No final da década de 50, ocorrem grandes mudanças na educação,  fundamentalmente no ensino médio. O Desenvolvimentismo, a abertura do mercado às empresas multinacionais, indústrias automobilísticas, cigarros, farmacêutica e de mecânica;

4 - A LDB prevista na Constituição de 1946 foi colocada em prática em 1961, durante o governo de João Goulart. A Lei 4024/61 tinha a orientação da não obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia;

5 - Com o golpe Militar em 1964, a Filosofia e a Sociologia transformaram-se num ensino instrumental, dado o pragmatismo autoritário do regime;

6 - Em 1968 a Filosofia foi retirada de todos os vestibulares do país e, em 1971 a lei 5692/71 eliminou de vez a Filosofia e a Sociologia da grade curricular do ensino médio, introduzindo o OSPB. Essa orientação e defesa do regime perduraram de 1964 a 1985;

7 - Os autores falam que nesse período a filosofia “se manteve no exílio do Ensino Médio Público”, A partir dos anos 80 ela reaparece como disciplina optativa;

8- Em 1996, com a LDB 9394/96 a situação se manteve: O artigo 36, parágrafo 1°, recomendava “domínio dos conhecimentos de filosofia e de sociologia necessários ao exercício da cidadania”;

9- Diante desta argumentação não convincente para os conhecedores da necessidade de conteúdos filosóficos para adolescentes e jovens, no ano 2000 o Pe. Roque Zimmermman, Deputado Federal pelo PT do Paraná, elaborou o projeto de lei PL 009/2000 que tornava obrigatória a inclusão na grade curricular do Ensino Médio as disciplinas de Filosofia e Sociologia. (Tânia Rodrigues Palhano, 10 de abril de 2010, no site: O mundo Filosófico);

10- O projeto que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi aprovado pelo Senado da República no dia 18 de setembro de 2001, após várias manifestações.

11- Mas a vitória parcial no Senado não se completou. No dia 09 de outubro do mesmo ano foi publicado no Diário Oficial da União o veto do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que é sociólogo. Conforme notícia do portal Terra Educação (2001), alegou-se que com a abertura de novos cargos de professores ter-se-ia um aumento de custos, onde Estados e Prefeituras não iriam suportar a elevação da folha de pagamento e que não existia um número suficiente de profissionais qualificado no mercado, sociólogos e filósofos que pudessem garantir o atendimento do projeto. (Tânia Rodrigues Palhano,10 de abril de 2010, no site o mundo Filosófico);

12- Vale ressaltar que no Estado da Paraíba a Lei Nº 7.302/02 foi aprovada em 7 de janeiro de 2003, e determina a obrigatoriedade da disciplina Filosofia nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba no ensino médio, a qual não se efetivou na prática. Atualmente a atividade do ensino da filosofia está se consolidando, na esfera pública estadual do ensino médio, com a obrigatoriedade desta disciplina em nível federal. (Tânia Rodrigues Palhano, 10 de abril de 2010, no site o mundo Filosófico)

Nesse período, a Filosofia passa por verdadeiros “partos e tentativas de abortos” pelos detentores do poder que intencionalmente sabem da sua eficácia no processo de tomada de posição que a mesma representa  diante dos opressores do regime  e da opressão de classe.

2 – Avança a luta pelo  retorno da filosofia

Os professores da escola pública foram determinantes nesse processo de retomada da luta pela implantação da filosofia  no Ensino Médio,  haja vista que  num número significativo de escolas existia a disciplina  de filosofia e aos poucos ganhou fisionomia e  capilaridade  levando a realização de debates no interior do sindicato dos professores e na rede como um todo. No Estado de São Paulo esse debate ganhou força e saiu do ostracismo  conforme verificaremos com os eventos  abaixo-descritos:

O dia 7 de junho de 2006 ficará na memória e história de mais de trezentos professores e estudantes que compareceram ao plenário do CNE, onde foram aprovadas as disciplinas de Filosofia e Sociologia como obrigatórias (resolução 04/06). Todos saíram do plenário com a certeza do dever cumprido e do significativo avanço que representou essa mobilização em nível Nacional. Motivados pela  conquista que esse ato representou,  nos reunimos dezenas de vezes na APEOESP central, através do Coletivo de Filosofia  Sociologia para  viabilizar e organizar  a sequência da nossa luta que encontraria resistência em muitos estados do país. Nesse sentido, foi aprovada a realização de um Encontro Nacional de professores de Filosofia e Sociologia.

O 1º Encontro Nacional de Filosofia e Sociologia, realizado nos dias 22 a 24 de julho de 2007 no Anhembi-SP, foi um sucesso. Nesse encontro os conflitos foram explicitados do ponto de vista dos reais interesses no avanço  e consolidação das referidas disciplinas. Percebendo os conflitos e as resistências em relação a organização dos filósofos, no referido encontro apresentei aos delegados um documento básico com proposta organizativa dos professores de Filosofia em nível nacional e, alem disso, realizamos uma plenária dentro do Encontro e constituímos a Coordenação Nacional do Coletivo Nacional de Filosofia. Criou-se então o Coletivo Nacional de Filosofia em 2007. (http://coletivonacionaldefilosofia.blogspot.com/).

Essa ação foi um marco importante que possibilitou maior diálogo com lideranças regionais e nacional sobre a constituição de um campo organizativo do pensamento filosófico a partir dos educadores brasileiros. Em 2008 houve o IX Encontro  Estadual do Coletivo de Filosofia, Sociologia e Psicologia da APEOESP. Várias propostas foram aprovadas no sentido de fortalecer a nossa luta pela efetiva implantação da Filosofia no currículo do Ensino Médio.

Uma das polêmicas centrais do IX Encontro do Coletivo de Filosofia, Sociologia e Psicologia da APEOESP foi o enunciado da nossa proposta sobre a necessidade da fundação de uma entidade dos filósofos, concebida, sem a pretensão ou preocupação de concorrer com o sindicato estadual dos professores, já que, do ponto de vista sindical, estamos muito bem organizados e abrigados nesta entidade. A proposta foi votada e aprovada, contudo, além do combate interno  fomos marginalizados do ponto de vista das relações sindicais , porém, mantivemos  a nossa embrionária organização com novos militantes e professores  convencidos dessa iniciativa.

Em 2008, finalmente,  foi aprovada a lei 11.684/08, revendo o artigo 36 da LDB, tornando obrigatória a Filosofia e a Sociologia no Ensino Médio, demolindo de uma vez por todas as resistências enormes apresentadas, por exemplo, pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Mesmo diante de dificuldades organizativas, em Setembro de 2009, tomou posse a primeira Diretoria eleita da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo – APROFFESP - numa Plenária Estadual realizada no dia 26 de Setembro de 2009, na Rua Carlos Petit, nº199, Vila Mariana. Os membros eleitos tomaram posse, tendo por base o resultado das eleições realizadas no dia 26/08/2009, com a votação de 226 professores no Estado (foto da posse). http://aproffesp.blogspot.com/.

Em outubro de 2010, membros da diretoria da APROFFESP são recebidos pela Secretaria Estadual de Educação através da representante da CENP, onde  reivindicamos o aumento das aulas de filosofia  no Ensino Médio e a introdução da filosofia no Ensino Fundamental. Posicionamo-nos ainda contra os cadernos de filosofia para alunos e professores, uma vez que os mesmos apresentam conteúdos fragmentados. Ressaltamos que qualquer conteúdo pertinente aos educadores devem levar em conta a contribuição dos professores de filosofia da rede no Estado de São Paulo.

Em 2011, em reunião com o Secretário Adjunto de Educação do Estado de São Paulo,  João Palma Filho, apresentamos  uma pauta de  reivindicações, como o aumento do número de aulas de filosofia no Ensino Médio, melhores condições de trabalho para o conjunto dos educadores estaduais, liberação do ponto para as reuniões regionais dos professores de filosofia, a exemplo de outras entidades, bem como, a introdução da filosofia no Ensino Fundamental. O Secretário João Palma  Filho atendeu grande parte de nossas reivindicações, como o abono de ponto para nossas reuniões, e  disse ser favorável a filosofia no ensino fundamental, porém, encontraria resistências na rede. Ficou de estudar a possibilidade de avançar no caráter opcional da disciplina no ensino fundamental num primeiro momento.

Em 2012, Realizamos várias reuniões estaduais com o ponto liberado para os  professores de filosofia no Estado, avançando significativamente nossa organização e união dos professores de filosofia, elevando a autoestima,  aprimorando o conhecimento e definindo novas demandas pedagógicas.

 No final de 2012, foi realizado o 1° Encontro de Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo na Assembleia Legislativa do Estado, com a inscrição de aproximadamente 350 professores de várias regiões do Estado. Com uma pauta definida pela diretoria da APROFFESP,  por dois dias  o debate  filosófico  transcorreu abertamente, com a efetiva  participação dos professores  sobre os temas  apresentados pela mesa expositora.

Esse primeiro encontro, certamente, será um grande marco na luta pela consolidação, ampliação e reconhecimento dessa importante disciplina educacional. Todo debate foi marcado pela ampliação de nossa luta e pela  inclusão da filosofia no ensino fundamental como ferramenta decisiva no processo de ensino-aprendizagem, e leitura do mundo numa perspectiva crítica e transformadora. O encontro aprovou  resoluções e também a retomada da luta pela organização da filosofia em nível nacional, criando  a Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil, constituindo uma comissão provisória que dará apoio as lutas pela filosofia nos Estados Brasileiros.

Nesse sentido, solicitamos ao Deputado Federal Ivan Valente, do PSOL, que apresente projeto de lei pela inclusão da filosofia no Ensino Fundamental em nosso país.

Parafraseando Paulo Freire, podemos afirmar que: “Se a Filosofia sozinha não transforma a Sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”.

Filosofar é preciso!

 

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