Associação de Professores(as) de Filosofia e Filosófos(as) do Estado de São Paulo

Boletim informativo especial março de 2014

A APROFFESP completa quatro anos de existência e luta agora em novembro, culminando com a eleição da nova Diretoria de nossa entidade, realizada nos Encontros Regionais do dia 24/10/13. É com orgulho e alegria que comemoramos o registro definitivo da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo, que vem cumprindo sua tarefa de promover o ensino da disciplina nas escolas, defender os interesses dos professores de Filosofia e organizar a nossa luta em todo o Estado e no Brasil através da APROFFIB, fundada no primeiro semestre deste ano.

Deixamos claro aqui o nosso caráter de total independência com relação a qualquer governo, partido ou corrente sindical, embora reconheçamos a legitimidade das mesmas e a importância fundamental do nosso Sindicato dos Professores - APEOESP.

Neste sentido temos promovido várias ações e atividades desde 2009, como os vários encontros que organizamos em mais de trinta regiões do Estado, o I Encontro Estadual de Professores de Filosofia, realizado em dezembro de 2012, na Assembleia Legislativa – auditório “Franco Montoro”, com a participação de mais de trezentos professores de filosofia, e que contou com o apoio institucional do Gabinete do Deputado Estadual Carlos Giannazi.

Durante as palestras e debates, que contou com palestrantes mestres e doutores da PUC-SP, UFABC, Metodista, UNESP-Marília e da própria APROFFESP, foram discutidos assuntos referentes à situação do ensino de Filosofia em nossas escolas, as condições de trabalho dos professores na atual conjuntura educacional do Estado e do país; fizemos uma análise crítica das Propostas Curriculares de Filosofia dos últimos governos e iremos apresentar sugestões para uma nova Proposta Curricular para o Ensino Médio. E já apresentamos uma Proposta para o Ensino Fundamental através do Projeto de Lei N° 228, 0204-2012, do Dep. Carlos Giannazi. Também contatamos o Deputado Federal Ivan Valente, através da APROFFIB, que irá encaminhar nossas reivindicações no Congresso Nacional.

Ainda na luta pela consolidação de nossas conquistas e maior organização dos professores de Filosofia, fomos recebidos várias vezes pelo Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação, Sr. João Palma Filho e pela Equipe Técnica de Filosofia, coordenada pela professora Tânia Gandolfo, com os quais temos tido um diálogo proveitoso, embora discordemos de diversos pontos da política educacional do atual governo, como é o caso dos “Cadernos de Filosofia” e das demais disciplinas, aos quais temos sérias críticas operacionais e didático-metodológicas.

Foi numa dessas reuniões que conseguimos do Secretário Adjunto a garantia de que a Filosofia teria duas aulas semanais, o que de fato aconteceu a partir de 2012. Também conseguimos o abono de ponto para os nossos Encontros Regionais, o que tem possibilitado o crescimento de nossa organização, a troca de experiências entre nós e a discussão de uma Proposta Curricular que surja da prática cotidiana dos professores da rede.

Outro evento importante que ajudamos a organizar, juntamente com a FAPCOM (Faculdade Paulus de Comunicação), e que contou com a participação da Diretoria e de mais de uma centena de professores filiados à APROFFESP, foi o I Congresso Brasileiro de Filosofia da Libertação, realizado nos dias 04, 05 e 06 de setembro/2013. Além de vários professores palestrantes e de renome, como o Prof. Antônio Joaquim Severino, tivemos a importante presença, durante os três dias, de um dos principais teóricos da Filosofia da Libertação, o filósofo Henrique Dussel, que muito nos enriqueceu com suas reflexões e relatos sobre a construção de uma Filosofia engajada nas e a partir lutas e na vida dos povos da América Latina.

Mas para que pudéssemos chegar à realização de um Encontro com tamanha abrangência e importância, cumpre lembrar que a luta dos professores e da sociedade em geral pela volta do ensino de Filosofia nas escolas vem de longa data. E se falamos de volta, é porque ela um dia foi retirada do currículo comum pela ditadura militar, através da Lei 5.692/71, colocando em seu lugar as “disciplinas” de Educação Moral e Cívica (EMC), assim Organização Social e Política do Brasil (OSPB), cujos conteúdos curriculares eram perpassados pela ideologia do regime militar, com base na Lei de Segurança Nacional da ditadura.

Junto com a abertura política e a luta pela redemocratização do Brasil nos anos 80, também os professores se mobilizaram para que a Filosofia voltasse às escolas, o que foi acontecendo aos poucos e de forma irregular em diversos Estados. Só para lembrar, no Estado de São Paulo, já no governo Franco Montoro uma Resolução da SE recolocava as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Psicologia na parte diversificada do currículo, sendo que em 1986 houve o primeiro Concurso Público para essas disciplinas. E fruto de vários encontros estaduais promovidos pela APEOESP e também pelas Equipes Técnicas da CENP/SE, foi publicada em 1992 a “Versão Preliminar” da Proposta Curricular para o então 2° Grau, hoje Ensino Médio.

Com a mobilização nacional, foi apresentado o Projeto de Lei N° 3.187/95, do então Dep. Federal Padre. Roque (PT-PR), posteriormente aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados, mas lamentavelmente vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que alegou “falta de professores”. Mas a luta não parou. Criamos então o Coletivo de Professores de Filosofia, Sociologia e Psicologia através da APEOESP (VII Encontro Estadual - dezembro/2005), que continuou realizando encontros, reuniões e documentos para exigir a volta das disciplinas citadas, o que ocorreu em dois momentos históricos marcantes:

O primeiro foi a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação, em 07-07-2006, por unanimidade, da obrigatoriedade das disciplinas Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, quando então estiveram presentes em Brasília, no Auditório do CNE, mais de duas centenas de professores de Filosofia vários Estados do Brasil, inclusive com a presença do Coletivo da APEOESP;

O segundo foi em 02/06/08, com a aprovação pelo Senado Federal do PLC 04/08 (Lei Federal N°11.684), que alterou o Artigo 36 da LDB/96, tornando obrigatórias as disciplinas Filosofia e Sociologia no Ensino Médio em todas as escolas públicas e particulares do Brasil, com repercussão na grande mídia! Depois de mais de vinte anos de luta, conquistamos esta grande vitória!

Lembramos também que a realização do I Encontro Nacional de Professores de Sociologia e Filosofia, em julho de 2007, no Anhembi-SP, organizado pelo Coletivo e com apoio de outras entidades nacionais e do MEC, que teve a participação de mais de 500 professores de todo o Brasil, foi um marco importantíssimo para o êxito de nossa luta.

Naquele Encontro foi aprovada a resolução que indicava a necessidade da criação uma entidade que pudesse representar efetivamente os professores de Filosofia, o que culminou com a criação da APROFFESP no ano de 2009, quando foi eleita sua primeira diretoria através de voto direto dos professores de Filosofia.

Para colaborar na luta por nossa organização em todo o Estado através das Coordenações Regionais e para mantermos nossos contatos e trocas de experiências pedagógicas, lançamos em maio passado a nossa revista FILOSOFIA em AÇÃO – feita pelos próprios professores da rede e que reflete as nossas experiências práticas e teóricas. No final de 2013, realizamos eleição para nova diretoria executiva e de base, conforme segue abaixo, e, em 2014, realizamos nossas plenárias regionais no mês de março. A segunda plenária será no mês de Maio, e, nosso segundo Encontro Estadual será realizado nos dias 14/15/16 de agosto 2014. Graças ao empenho de nossos professores (as) militantes, vamos organizar a resistência no Estado de São Paulo e no Brasil pela manutenção da Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias no currículo escolar brasileiro.

 

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